Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Transportadoras indenizará familiares de avô e neta atropelados, mas não pagarão pensão alimentícia

Devido às mudanças sociais e econômicas da realidade brasileira, não cabe pensionamento aos pais de filho menor morto

Tribunal reduz pena de multa de condenados por atos de improbidade administrativa em município baiano

A Turma reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil reais a multa civil que deverá ser paga por ex-prefeito e por funcionário público por crime de improbidade administrativa

Mantida condenação de homem que aliciava mulheres para a prostituição na Espanha

De acordo com os autos, a quadrilha se dividia entre Brasil e Espanha. Após o aliciamento de mulheres de Cuiabá, eles enviavam dinheiro e passagens para a viagem até Madrid

Tribunal mantém condenação do ex-governador de Roraima por improbidade administrativa

O ex-secretário do Estado da Fazenda e o ex-governador deverão ressarcir o erário em R$ 2,6 milhões de reais, além de pagarem multa civil de R$ 5,2 milhões

Colar em prova dá cadeia: decisão da 8ª Turma Especializada valida punição da Marinha a aluno de especialização

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

TRF manda Caixa indenizar cliente

TRF mantém condenação por estelionato

Ibama perde ação no TRF

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Pleno do TRF/5ª inocenta empresário

Decisão do TRF beneficia vítimas da Talidomida

A partir da publicação do acórdão (21/7), vítimas da primeira geração da Talidomida poderão ser indenizadas por danos morais.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos